Esta ação promocional é instituída na modalidade “descontos e ofertas promocionais” pela MAXIECOM ARTIGOS PARA PRESENTES FINOS - EIRELLI, com sede na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Doutor Melo Alves, número 89, 4º andar, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.335.431/0001-04 (“Maxior Joias”).

1. DISPOSIÇÕES INICIAIS

1.1. DOS PARTICIPANTES

1.1.1. A presente ação promocional na modalidade “descontos e ofertas promocionais” tem por objetivo alcançar todo e qualquer consumidor pessoa física, com idade igual ou superior a 18 anos, residente e domiciliado em território nacional, desde que preencha as condições estabelecidas neste Regulamento. Esta ação é por prazo determinado e será aplicada no Estado de São Paulo para as lojas físicas, online e aplicativo Maxior (Maxior APP), e para todo o território nacional exclusivamente para as lojas online e Maxior APP.

1.1.2. A participação nesta ação promocional é voluntária e de livre acesso a todas as pessoas físicas que preencham os requisitos prévios para a aquisição dos produtos na forma deste Regulamento.

1.1.3. A participação na promoção implica na aceitação total e irrestrita pelo Participante de todos os itens deste Regulamento, seus termos e condições.

1.1.4. O presente Regulamento poderá ser alterado e/ou a Promoção suspensa e/ou cancelada a qualquer momento, sem prévio aviso.

2. DO PERÍODO DE VIGÊNCIA

2.1. Ação promocional terá sua validade no período compreendido entre o dia 11/03/2024 até 17/03/2024, ou enquanto durar o estoque das joias que entram na promoção vigente, nas lojas físicas, loja online e Maxior APP, podendo ser cancelada a qualquer momento, sem aviso prévio.

2.2. Ultrapassado o prazo da ação promocional, extingue-se o presente regulamento e todos os preceitos nele inseridos, bem como, qualquer obrigação de informação.

3. DA DINÂMICA DA AÇÃO PROMOCIONAL

3.1. A participação na ação promocional consiste na oferta de 30% de desconto em joias selecionadas das seguintes coleções: Lights, Cuore Della Luce, Miró, Tulipe (YOU), Rainbow e Horizonte.

3.2. A oferta desta ação promocional não é cumulativa.

3.3 A promoção não é cumulativa com cupons de desconto ou outras promoções vigentes.

3.4 Para as compras online e Maxior APP:

3.4.1 Após selecionar o(s) produto(s), o Participante deverá colocá-lo(s) no carrinho de compras e clicar no botão COMPRAR.

3.4.2 Na tela de identificação, o Participante deverá fazer o login, caso já seja cliente, ou preencher o cadastro, caso seja sua primeira compra.

3.4.3 O Participante deve escolher a forma de pagamento e a forma de entrega para finalizar o pedido.

3.4.4 A compra será efetivada somente quando os pedidos são aprovados e faturados.

3.5 Em caso de cancelamento da compra em virtude de arrependimento, troca ou devolução, o valor a ser restituído será o mesmo do pagamento efetuado, já incluído o desconto. (Consulte os termos da política de troca e cancelamentos em https://www.maxior.com.br/politica-de-troca-e-devolucao)

3.6. Esta ação promocional ocorre exclusivamente nas lojas físicas participantes nos Estado de São Paulo e na loja online e Maxior APP no território Nacional.

4. DA DIVULGAÇÃO DA AÇÃO PROMOCIONAL

4.1. A presente ação promocional será divulgada nas lojas físicas Maxior no período de validade desta ação, por meio de comunicação exposta nas lojas, na loja online e Maxior APP, e demais canais de comunicação da marca, como e-mail, marketing, whatsapp, e redes sociais.

4.2. Eventuais alterações, prorrogações, comunicados e/ou outros que sejam relacionados a presente oferta serão disponibilizados aos consumidores interessados pelos mesmos meios de divulgação acima indicados.

4.3. Este Regulamento ficará disponível nas lojas físicas, loja online Maxior e Maxior APP durante o período de vigência da ação promocional.

5. LOJAS PARTICIPANTES

5.1. A ação promocional é válida nas compras feitas nas lojas físicas Maxior participantes.

5.1.2. Lojas físicas participantes:

a) MAXIOR CENTER NORTE | ROCK NORTH CENTER COMERCIO DE PRESENTES LTDA – EPP
CNPJ 19.416.317/0001-31
Travessa Casalbuono, 120, Loja 125, Vila Guilherme, São Paulo, SP, CEP: 02089-900

b) MAXIOR IBIRAPUERA| IBIRAPUERA ROCK ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
CNPJ 21.154.447/0001-95
Av. Ibirapuera, 3103 – Loja 86 – Piso Moema – Indianópolis,São Paulo, SP, CEP: 04029-902

c) MAXIOR SÃO CAETANO | MAXIG ARTIGOS PARA PRESENTES FINOS LTDA
CNPJ 18.837.055/0003-88
Alameda Terracota, 545, lojas 2070/2071 – CERÂMICA, São Caetano do Sul, SP, CEP: 09531-190

d) MAXIOR VILLALOBOS | VILLAMAXI ARTIGOS PARA PRESENTES FINOS EIRELI EPP
CNPJ 23.185.258/0001-05
Av. das Nações Unidas 4777 lote A - loja SVL 149/150 - Piso 1- Bairro: Jardins Universidade Pinheiros - CEP 054 77 000

e) MAXIOR ELDORADO | ORANGE ROCK ARTIGOS PARA PRESENTES – EIRELI
CNPJ: 18.837.055/0001-16
Av. Rebouças, 3970 - NEXO LUC 380, PISO 2 – Pinheiros, São Paulo, SP, CEP: 05402-918

f) Loja online: www.maxior.com.br

g) Redes Sociais: Instagram (@maxiorjoias) e Facebook (maxiorjoias).

h) Maxior APP (https://appshare.com.br/download/maxiorjoias).

6. DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

6.1. Os fundamentos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais, se aplica a qualquer atividade que envolva dados pessoais, inclusive nos meios digitais por pessoa natural e pessoa jurídica de direito público ou privado com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de privacidade e liberdade e se aplicam aos sites e provedores com sede no país, e eventualmente fora do país, caso os dados tratados tenham ocorrido em território nacional.

6.2. Os dados pessoais serão armazenados em formato que favoreça o exercício do direito de acesso do titular, proporcionando a segurança das informações coletadas.

6.3. Em razão das informações de caráter pessoal, as quais poderão ser apresentadas para a finalidade do objeto contratado e com base nos fins da LGPD, art. 5º, considera-se:

a) Dado pessoal: informação relacionada à pessoa natural identificada ou identificável tais como, mas não se limitando a nome completo, nome empresarial, data de nascimento, número e imagem da Carteira de Identidade (RG), Número e imagem do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), número do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), fotografia; estado civil, nível de instrução e escolaridade, endereço completo, números de telefone, WhatsApp, e endereços de e-mail, banco, agencia e número de contas bancárias, Bandeira, número e validade de cartões de crédito, nome de usuário e senha específicos para uso dos serviços, corrente, comunicação verbal ou escrita mantida entre o titular e o controlador/operador;

b) Banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;

c) Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;

d) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;

e) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;

f) Agentes de tratamento: o controlador e o operador;

g) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;

h) Cliente: pessoa natural ou jurídica que mantenha relação comercial, por meio de contrato ou outro meio de transação comercial;

i) Confidencialidade: garantia de que a informação é acessível somente por pessoas autorizadas;

j) Continuidade de negócios: capacidade da organização de continuar a entrega de produtos ou serviços em um nível aceitável previamente definido após incidentes de interrupção;

k) Integridade: garantia da exatidão e completeza da informação e dos métodos de seu processamento;

l) Parceiro: pessoa jurídica com a qual mantenha relação de cooperação recíproca, por meio de convênios, termos de cooperação ou similares;

m) Segurança da Informação: conjunto de práticas e métodos voltados para a preservação da confidencialidade, integridade e disponibilidade da informação tratada no âmbito da organização;

n) Usuário: pessoa natural ou jurídica que acesse os serviços independentemente de ser titular de dados cadastrados em seus sistemas e serviços, mas que, para esse acesso forneça dados pessoais de qualquer natureza, com consentimento de uso explícito.

o) Privacidade: uso da tecnologia da informação para a satisfação de seus clientes e da sociedade, e a sustentabilidade e autonomia empresarial, garantindo a estabilidade e a continuidade de seus serviços. Considera-se privacidade, para os fins desta Declaração, o atributo de certeza por parte do cliente, do usuário e das demais partes interessadas em relação: a) à forma como os serviços, os sistemas, os processos e as pessoas do quadro de profissionais atuam e se comportam em relação a esses agentes.

6.4. Excluem-se do conceito de privacidade a informação: a) pública por determinação legal; b) pública para o tratamento e uso compartilhado de dados de execução de políticas públicas; c) objeto de decisão judicial transitada em julgado, pela divulgação ou exibição da mesma; d) ostensiva com dever de segurança ativa; e) ostensiva com dever de segurança passiva; f) já dada, por outros meios, ao conhecimento público; g) necessária à proteção da vida ou da incolumidade física de pessoas; h) necessária à tutela da saúde; i) havida e gerida no âmbito da relação de trabalho entre a empresa e seus colaboradores, fundamental ao exercício do poder diretivo; e j) dados cadastrais necessários à legítima atuação em atendimento à sua atividade.

6.5. Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma serão fornecidos a terceiros, salvo nos casos previstos em lei ou com o consentimento do cliente.

6.6. Os dados dos clientes são tratados com o devido sigilo quanto aos elementos manipulados, e em hipótese alguma poderão ser utilizados para outros fins, sendo facultado ao cliente a confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais; acesso a seus dados pessoais; correção dos dados pessoais; portabilidade dos dados; informações sobre o compartilhamento de dados; anonimização e ou bloqueio de dados pessoais; eliminação de dados; revogação do consentimento dado pode ser dado a qualquer momento.